Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
2
Data de Apresentação
18/01/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 07, 08 E 12 DA LEI 257/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, ART. 07, 08 E 12, LEI 257/2011.
Observação
Norma Jurídica Relacionada