Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
39
Data de Apresentação
28/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 039-A/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDEB NO ORÇAMENTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, CRÉDITO.
Observação
Esse PLO. 039-A/2017 Substitui o PLO. n° 039/2017.
Norma Jurídica Relacionada