Lei nº 800, de 21 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
800
Ano
2017
Data
21/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
22/12/2017
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 23, §2º DA LEI MUNICIPAL Nº 624/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGAÇÃO, ARTIGO 23, LEI 624/2014.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica