Lei nº 266, de 25 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
266
Ano
2011
Data
25/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
25/05/2011
Veículo de Publicação
Mural PMCC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VALORES, TAXAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica