Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
11
Data de Apresentação
06/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 011/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS ALÍNEAS "B" E "D", INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 235/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, ALÍNEAS, INCISO II, ARTIGO 1°, LEI N° 235/2010.
Observação
Norma Jurídica Relacionada