Lei nº 259, de 14 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
259
Ano
2011
Data
14/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
14/02/2011
Veículo de Publicação
Mural PMCC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 07, 08 E 12 DA LEI 257/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, ART. 07, 08 E 12, LEI 257/2011.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica