Lei nº 783, de 04 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
783
Ano
2017
Data
04/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
05/10/2017
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDEB NO ORÇAMENTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, CRÉDITO.
Observação
Esse PLO. 039-A/2017 Substitui o PLO. n° 039/2017.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica