Lei nº 267, de 13 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
267
Ano
2011
Data
13/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
13/06/2011
Veículo de Publicação
Mural PMCC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE POÇOS ARTESIANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, POÇOS, ARTESIANOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica