Lei nº 771, de 03 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
771
Ano
2017
Data
03/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
05/07/2017
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO EM FAVOR DA FAMAP - FACULDADE MASTER DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
EFETUAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO EM FAVOR DA FAMAP - FACULDADE MASTER DE PARAUAPEBAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica