Lei nº 781, de 29 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
781
Ano
2017
Data
29/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
02/10/2017
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA O REMANEJAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EMENDAS.
Observação
Esse PLO. 040/2017 foi substituiu pelo PLO. 040-A/2017.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica