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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 624 DE 2014 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 625 de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e a extinção de cargos da Lei Municipal nº 624/2014 e 686/2015 e dá outras providencias.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA A SER UTILIZADA EM OBRA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, mediante superávit financeiro na Lei Orçamentaria de 2020 e dá outras providencias.

Altera a redação do paragrafo único da Lei 848-2019, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar posse e benfeitorias edificadas sobre imóvel de propriedade do município e dá outras providências.

"VEDA A CIRCULAÇÃO CÃES DE MÉDIO, GRANDE E GIGANTE PORTE, SEM COLEIRA , GUIA CURTA DE CONDUÇÃO E FOCINHEIRA EM LOCAIS PÚBLICOS E COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA BIBLIOTECA PUBLICA DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente à abertura de crédito adicional especial resultante da anulação parcial de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências".

Dispõe sobre a criação e o topônimo do Terminal Rodoviário Edimar de Freitas Lemos e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI Nº 168 DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJÁS, PARA O EXERCICIO 2021.

"DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA A SER UTILIZADA PARA PONTO ED COLETA SELETIVA DE MATERIAL RECICLAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA ÁREA URBANA A SER UTILIZADA EM OBRA PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoriza o Município de Canaã dos Carajás a firmar convênios com os Municípios de Agua Azul do Norte e Sapucaia e dá outras providencias.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 903 DE MAIO DE 2020.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 903 de 6 de maio de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Institui a política municipal de regularização fundiária do Município de Canaã dos Carajás.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federal e dá outras providências.

Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar os direitos possessórios sobre imóvel urbano de particular e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa para administração e exploração comercial de serviço do Terminal Rodoviário de Passageiros do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar os direitos possessórios sobre imóvel urbano de particular e dá outras providências.

Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino aos servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providencias.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás a ceder bens públicos municipais que especifica ao Frigorífico Bela Vista EIRELI - EPP, e dá outras providências.

Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste e a reposição das perdas inflacionárias do auxílio alimentação dos servidores públicos efetivos e comissionados dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

"Altera e acresce dispositivos a Lei Municipal nº 691/2015, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS no âmbito do Município e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro em favor dos programas e as operações especiais da Polícia Militar do Pará - PMPA, destinado à execução do projeto de Supervisão Militar Educacional - Polo Canaã dos Carajás.

"Altera a Lei Municipal nº 799/2017, que dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 684/2015 e dá outras providências".

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 684/2015 que "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Canaã dos Carajás/PA, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, sobre a criação e funcionamento do Fundo Municipal da Cultura de Canaã dos Carajás/PA - FMCCC e do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, e dá outras providências".

Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual, referente a abertura de credito adicional suplementar resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentarias, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providencias.

Dispõe sobre alteração da redação do Artigo 124 da Lei 686/2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária anual referente a abertura de crédito adicional especial resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentarias , do órgão Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão salarial dos servidores da Câmara municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual, referente a abertura de crédito adicional especial, resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias para atender despesas de Convênio do Bombeiro Mirim, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal n° 830/2018 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar posse e benfeitorias edificadas sobre imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.

"Dispõe sobre a alteração da Lei nº 823/2018 - Lei Orçamentária anual referente a alteração do Projeto Atividade "Realizar Convenio e Cooperação Técnica entre entes Públicos e Privados e Entidades não Governamentais", na Unidade Orçamentaria - Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de um curso pré-vestibular municipal, para pessoas de baixa renda do Município de Canaã dos Carajás - PA, que irão realizar o ENEM e demais provas de outros vestibulares.

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro em áudio e vídeo dos processos licitatórios, bem como a sua transmissão ao vivo pela internet, realizados pelo Poder Legislativo e Executivo do Município de Canaã dos Carajás.

Dispões sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente ao Orçamento do Fundo Municipal de Educação, pertencente a Administração Direta da Prefeitura de Canaã dos Carajás, mediante previsão de novos recursos e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional Suplementar e Especial ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, mediante Superávit Financeiro na Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 245-A, de 24 de agosto de 2010, para Extinguir e Criar Cargos do Quadro de Pessoal Permanente Criação do Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás – IDURB e dá outras providencias.

Institui a politica municipal de regularização fundiária do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.