Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
51
Data de Apresentação
06/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 051/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA ÁREA URBANA A SER UTILIZADA EM OBRA PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA ÁREA URBANA A SER UTILIZADA EM OBRA PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação