Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Processo: 014/2020
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: 26
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar benfeitorias edificadas sobre imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Processo: 020/2020
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: 37
Turno: Único
Texto original
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Declara a utilidade pública para fins de desapropiação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Processo: 031/2020
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
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Declara a utilidade pública para fins de desapropiação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado |