Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
29
Data de Apresentação
15/04/2020
Número do Protocolo
40
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 029/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos próprios do Município de Canaã dos Carajás – PA, aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a autorização, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos próprios do Município de Canaã dos Carajás – PA, aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Observação