Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
32
Data de Apresentação
06/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 032/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta no Município de Canaã dos Carajás o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser disponibilizado as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de Dezembro de 2006 e suas atualizações, e da outras providencias.
Indexação
Regulamenta no Município de Canaã dos Carajás o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser disponibilizado as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de Dezembro de 2006
Observação