Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
41
Data de Apresentação
30/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 041/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, mediante superávit financeiro na Lei Orçamentaria de 2020 e dá outras providencias.
Indexação
autorização para abertura de credito adicional especial ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, mediante superávit financeiro na Lei Orçamentaria de 2020
Observação