Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
27/03/2020
Número do Protocolo
33
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 023/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga expressamente a Lei Municipal n° 874/2019 e dá outras providências.
Indexação
Revoga expressamente a Lei Municipal n° 874/2019 e dá outras providências.
Observação