Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
43
Data de Apresentação
14/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 043/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"VEDA A CIRCULAÇÃO CÃES DE MÉDIO, GRANDE E GIGANTE PORTE, SEM COLEIRA , GUIA CURTA DE CONDUÇÃO E FOCINHEIRA EM LOCAIS PÚBLICOS E COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
"VEDA A CIRCULAÇÃO CÃES DE MÉDIO, GRANDE E GIGANTE PORTE, SEM COLEIRA , GUIA CURTA DE CONDUÇÃO E FOCINHEIRA EM LOCAIS PÚBLICOS E COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Observação