Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020
Processo: 030/2020
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: 41
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a alteração na lei orçamentaria Anual referente ao orçamento do Fundo Municipal de Educação pertencente à Administração Direta da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, mediante previsão de novos recursos e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Processo: 034/2020
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: 44
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°868/2019 que institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Canaã dos Carajás, disciplinando sua prestação nas condições que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovado |