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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Processo: 58 / 2025
Autor:
Vereador Daniel Nunes
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição Protocolada junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Processo: 059 / 2025
Autor:
Vereador Daniel Nunes
Relatorias:
Vereador Daniel Nunes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES HUMANAS NAS MARGENS DAS CACHOEIRAS E CURSOS´ ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Processo: 060 / 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2025
Última Ação: • Proposição protocolada junto à Secretaria Geral.
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA D DA EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, COM FOCO NA BUSCA ATIVA ESCOLAR E ENFRENTAMENTO À EVASÃO E ABANDONO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Processo: 61 / 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Relatorias:
Vereador Daniel Nunes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: • Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SELO "EMPRESA SEGURA PARA MULHERES" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Processo: O62 / 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2025
Última Ação: • Proposição protocolada junto à Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DETINADO À INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DECORRENTES DE REPASSES FINANCEIROS ORIUNDO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Processo: 063 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Daniel Nunes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE MADEIRAS PROVENIENTES DE SUPRESSÃO VEGETAL EM ÁREAS DE MINERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA FINS DE UTILIZAÇÃO EM PROJETOS COMUNITÁRIOS E DE INTERESSE SOCIAL.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Processo: 64 / 2025
Autor:
Vereador Junior Guirelle
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2022
Última Ação: Proposição Protocolada Junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PORTE I "DIVINA BARROS MOREIRA", EM FASE DE IMPLANTAÇÃO NO BAIRRO FLOR DE LIZ II, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Processo: 065 / 2025
Autor:
Vereador Daniel Nunes
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição Protocolada junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL Nº 686/2015 E INSTITUI O REGIME DE TRANSIÇÃO DE MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Processo: 066 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º1.016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Processo: 067 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Daniel Nunes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: • Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA A FESTA DA COLHEITA DO MILHO COMO PATRIMÔNIO CULTURA DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Clevis Criatura
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Última Ação: Proposição apresentada em Sessão Ordinária.
Texto Original
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE DISPOSITIVOS ELÉTRICOS INCAPACITANES, QUE SERÃO UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Processo: 69 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Última Ação: Proposição Protocolada Junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.722/2018 (LEI LUCAS), NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Processo: 070 / 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição Protocolada Junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CENSO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Processo: 071 / 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Última Ação: • Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, O "PRÊMIO SERVIDOR QUE INSPIRA", DESTINADO A RECONHECER E VALORIZAR SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SE DESTACAREM NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Última Ação: Proposição protocolada Junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NORMAS PARA IDENTIFICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS EM ESTADO DE ABANDONO EM VIAS PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Processo: 73 / 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Última Ação: Proposição Protocolada junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Processo: 074 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Daniel Nunes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO E CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Processo: 075 / 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição Protocolada junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO AMARELO" NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, DEDICADA À PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Processo: 76 / 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição Protocolada junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Última Ação: • Proposição aprovada em votação única na 29ª Sessão Ordinária de 2025, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
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PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR, QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS- PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Processo: 078 / 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A PREMIAÇÃO MUNICIPAL DE MÉRITO PEDAGÓGICO, DESTINADA A VALORIZAR OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Processo: 079 / 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOLÓGICO E JURÍDICO A PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DE REDE PÚBLICA DE ENSINO, QUE SOFREM VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Processo: 080 / 2025
Autor:
Vereador Daniel Nunes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição apresentada em Sessão Ordinaria
Texto Original
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS ESPECIAIS E DIETAS ENTERAIS, DESTINADO A CRIANÇAS, ADULTOS E IDOSOS ATENDIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Processo: 081 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 1092, DE 23 DE JANEIRO DE 2024, QUE ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DE CARGOS EM COMISSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODE EXECUTIVO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Processo: 082 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Processo: 084 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O "INSTITUTO DO PODER LEGISLATIVO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - IPLCC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.123, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE CRIOU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS ACONDICIONADAS EM GARRAFAS DE VIDRO DURANTE EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Processo: 087 / 2025
Autor:
Vereador Jonas Magalhães
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição Protocolada Junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VICINAL VS 25 COMO VICINAL VS JOSE MARTINS DE OLIVEIRA "VS ZECA MARTINS", NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Processo: 88 / 2025
Autor:
Vereador Anuar Filho
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Última Ação: • Proposição protocolada junto à Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXPLOREM ATIVIDADES DE BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES, E QUE MANTENHAM VÍNCULO COM APLICATIVOS ELETRÔNICOS DE ENTREGA, A PERMITIR QUE OS ENTREGADORES POSSAM FAZER O USO DAS GARANTIAS DESCRITAS NESTA LEI, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Processo: 089 / 2025
Autor:
Vereador Daniel Nunes
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição Protocolada junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO NATALINO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Processo: 091 / 2025
Autor:
Vereador Flávio Gomes
Vereador Cabelo
Vereador Dionizio Coutinho
Vereador Junior Guirelle
Vereador Werbet Felipe
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLTIVO MUNICIPAL PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS ACOMPANHANTES NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Processo: 092 / 2025
Autor:
Vereador Werbet Felipe
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição Protocolada junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NCESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 093 / 2025
Autor:
Vereador Flávio Gomes
Vereador Cabelo
Vereador Dionizio Coutinho
Vereador Junior Guirelle
Vereador Walter Diniz
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA O VALOR E REGULAMENTA O PROCESSO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO CUSTEIO DE DESPESAS COM VIAGENS DE SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 094 / 2025
Autor:
Vereador Flávio Gomes
Vereador Cabelo
Vereador Dionizio Coutinho
Vereador Junior Guirelle
Vereador Werbet Felipe
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA EXPANSÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 095 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 96/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TECNOLÓGICA E SUPERIOR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 624/2014, INSTITUI ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESPECÍFICA E FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TECNOLÓGICA E SUPERIOR - FMDEPTS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 096 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 97/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO À ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIUNDA DE REPASSE FINANCEIRO NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DE RECURSOS DA UNIÃO ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 097 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 98/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO À ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIUNDA DE REPASSE FINANCEIRO NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DE RECURSOS DA UNIÃO ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 098 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 283, DE 19 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 099 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 100/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS PARA FINS DE ENDEREÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁ-PA.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Processo: 100 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 101/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 42 DA LEI N.° 667/2015, EQUIPARANDO O VENCIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR AO ASSESSOR ESPECIAL I.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 101 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 102/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 102 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 103/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 625, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 103 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 104/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL N.º 282, DE 22 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 104 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 105/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA DESTINADA À COOPERATIVA DE FRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 105 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 106/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 106 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 107/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.125, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Processo: 107 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição Protocolada junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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