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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE A INCLUSÃO DO TEMA TRANSVERSAL DE TRÂNSITO NO CURRÍCULO ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO PRIMEIRO AO NONO ANO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Apresentação: 17 de Março de 2025
Processo: 023 / 2025
Autor:
Vereador Cleido Braz
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Última Ação: • Proposição arquivada e interrompida a tramitação em conformidade com o Regimento Interno desta Casa de Leis, após análise minuciosa da Comissão competente.
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Texto Original
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENAÇÃO DA TAXA ÚNICA PARA REMOÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO PÁTIO DO SETRAN DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Processo: 024 / 2025
Autor:
Vereador Cleido Braz
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Última Ação: • Proposição arquivada e interrompida a tramitação em conformidade com o Regimento Interno desta Casa de Leis, após análise minuciosa da Comissão competente.
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Texto Original
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Processo: 025 / 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Processo: 026 / 2025
Autor:
Vereador Werbet Felipe
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2025
Última Ação: Proposição Protocolada Junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, VISANDO GARANTIR A TRNASPARÊNCIA E A SEGURANÇA NAS OPERAÇÕES DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS
Apresentação: 26 de Março de 2025
Processo: 027 / 2025
Autor:
Vereador Daniel Nunes
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2025
Última Ação: • Proposição protocolada junto à Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA LICENÇA PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Vereador Daniel Nunes
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição Protocolada Junto a Secretaria Geral.
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO "PROTOCOLO AZUL" NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição Protocolada junto a Secretaria Geral.
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AOS NEGÓCIOS DE IMPACTO SOCIAL E AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição protocolada junto à Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS A ADAPTAREM 10% (DEZ POR CENTO) DE SEUS CARRINHOS DE COMPRAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MODALIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Processo: 032 / 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2025
Última Ação: • Proposição protocolada junto à Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRA À SAÚDE DA MULHER NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Processo: 033 / 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Relatorias:
Vereador Daniel Nunes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS ÀS MÃES QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Processo: 034 / 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição Protocolada Junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O TOPÔNIO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA DA -VS 52- CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Vereador Flávio Gomes
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição protocolada junto à Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "RUA PARA TODOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA CANAÃ DOS CARAJÁS, DISPÕE SOBRE O USO TEMPORÁRIO DE VIAS PÚBLICAS PARA ATIVIDADES CULTURAIS, DE LAZER E ESPORTES RADICAIS, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Processo: 036 / 2025
Autor:
Vereador Anuar Filho
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O NOME DO PARQUE LINEAR LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA JOSÉ MARIA PRIMO E A RUA AIMORÉ, NO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Processo: 037 / 2025
Autor:
Vereador Anuar Filho
Relatorias:
Vereador Daniel Nunes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2026.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Processo: 038 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Daniel Nunes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO PARQUE DE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Processo: 039 / 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Relatorias:
Vereador Daniel Nunes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS MUNICIPAIS POR ENTIDADES RELIGIOSAS DURANTE PERÍODOS NÃO LETIVOS.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 040 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE A PROFISSÃO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E ESTABELECE NORMAS PARA SUA ATUAÇÃO, INCLUINDO O PISO SALARIAL DA CATEGORIA.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Processo: 041 / 2025
Autor:
Vereador Junior Guirelle
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Última Ação: • Proposição arquivada e interrompida a tramitação em conformidade com o Regimento Interno desta Casa de Leis, após analise minuciosa da Comissão competente .
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO, CONFORME AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.109/2024 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.120/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL).
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Maio de 2026
Processo: 044 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA ALTERAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVOS.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Maio de 2026
Processo: 045 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Processo: 046 / 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Relatorias:
Vereador Daniel Nunes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO" NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Vereador Daniel Nunes
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2025
Última Ação: Proposição Protocolada Junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O "CAPUT" E § 1° DO ART.19 DA LEI MUNICIPAL N.°1.123, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE "CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL,E O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL".
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Processo: 048 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2025
Última Ação: • Proposição retirada da ordem do dia da sessão para votação em virtude da derrubada da urgência do Projeto de Lei.
Texto Original
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO "PRÊMIO FORÇA DE SEGURANÇA DESTAQUE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Processo: 049 / 2025
Autor:
Vereador Daniel Nunes
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Última Ação: Proposição Protocolada Junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Processo: 050 / 2025
Autor:
Vereador Daniel Nunes
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE A PRÁTICA DO "GRAU" (OU "WHEELING") EM MOTOCICLETAS COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Processo: 051 / 2025
Autor:
Vereador Werbet Felipe
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição Protocolada Junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E 2º DA LEI 612/2013, DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Processo: 052 / 2025
Autor:
Vereador Walter Diniz
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DOS PIONEIROS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ATRAVÉS DA COLETA, REGISTRO E DIVULGAÇÃO DOS DEPOIMENTOS DOS PIONEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Vereador Daniel Nunes
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Processo: 58 / 2025
Autor:
Vereador Daniel Nunes
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição Protocolada junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Processo: 059 / 2025
Autor:
Vereador Daniel Nunes
Relatorias:
Vereador Daniel Nunes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES HUMANAS NAS MARGENS DAS CACHOEIRAS E CURSOS´ ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Processo: 060 / 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2025
Última Ação: • Proposição protocolada junto à Secretaria Geral.
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA D DA EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, COM FOCO NA BUSCA ATIVA ESCOLAR E ENFRENTAMENTO À EVASÃO E ABANDONO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Processo: 61 / 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Relatorias:
Vereador Daniel Nunes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: • Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SELO "EMPRESA SEGURA PARA MULHERES" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Processo: O62 / 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2025
Última Ação: • Proposição protocolada junto à Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DETINADO À INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DECORRENTES DE REPASSES FINANCEIROS ORIUNDO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Processo: 063 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Daniel Nunes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE MADEIRAS PROVENIENTES DE SUPRESSÃO VEGETAL EM ÁREAS DE MINERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA FINS DE UTILIZAÇÃO EM PROJETOS COMUNITÁRIOS E DE INTERESSE SOCIAL.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Processo: 64 / 2025
Autor:
Vereador Junior Guirelle
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2022
Última Ação: Proposição Protocolada Junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PORTE I "DIVINA BARROS MOREIRA", EM FASE DE IMPLANTAÇÃO NO BAIRRO FLOR DE LIZ II, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Processo: 065 / 2025
Autor:
Vereador Daniel Nunes
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição Protocolada junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL Nº 686/2015 E INSTITUI O REGIME DE TRANSIÇÃO DE MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Processo: 066 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º1.016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Processo: 067 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Daniel Nunes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: • Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA A FESTA DA COLHEITA DO MILHO COMO PATRIMÔNIO CULTURA DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Clevis Criatura
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Última Ação: Proposição apresentada em Sessão Ordinária.
Texto Original
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE DISPOSITIVOS ELÉTRICOS INCAPACITANES, QUE SERÃO UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Processo: 69 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Última Ação: Proposição Protocolada Junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.722/2018 (LEI LUCAS), NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Processo: 070 / 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição Protocolada Junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CENSO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Processo: 071 / 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Última Ação: • Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, O "PRÊMIO SERVIDOR QUE INSPIRA", DESTINADO A RECONHECER E VALORIZAR SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SE DESTACAREM NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Última Ação: Proposição protocolada Junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NORMAS PARA IDENTIFICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS EM ESTADO DE ABANDONO EM VIAS PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Processo: 73 / 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Última Ação: Proposição Protocolada junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Processo: 074 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Daniel Nunes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO E CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Processo: 075 / 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição Protocolada junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO AMARELO" NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, DEDICADA À PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Processo: 76 / 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição Protocolada junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR, QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS- PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Processo: 078 / 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
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