Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
26/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 027/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, VISANDO GARANTIR A TRNASPARÊNCIA E A SEGURANÇA NAS OPERAÇÕES DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS
Indexação
Observação