Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
52
Data de Apresentação
23/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 052/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E 2º DA LEI 612/2013, DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E 2º DA LEI 612/2013
Observação