Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
66
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 066/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL Nº 686/2015 E INSTITUI O REGIME DE TRANSIÇÃO DE MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Indexação
ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL Nº 686/2015 E INSTITUI O REGIME DE TRANSIÇÃO DE MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Observação