Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
27/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 048/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O "CAPUT" E § 1° DO ART.19 DA LEI MUNICIPAL N.°1.123, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE "CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL,E O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL".
Indexação
ALTERA O "CAPUT" E § 1° DO ART.19 DA LEI MUNICIPAL N.°1.123, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE "CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL,E O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL"
Observação