Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
69
Data de Apresentação
26/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 69/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE DISPOSITIVOS ELÉTRICOS INCAPACITANES, QUE SERÃO UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE DISPOSITIVOS ELÉTRICOS INCAPACITANES, QUE SERÃO UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Observação