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PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual referente à abertura de crédito adicional especial resultante da anulação parcial/total de dotação orçamentária, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Processo: 046 / 2022
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Novembro de 2022
6 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2022
Última Ação:   • Proposição encaminhada ao Departamento Legislativo para reprodução; distribuição aos Parlamentares e encaminhamentos as Comissões Pertinentes.
PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização de doação de área pública ao serviço nacional de aprendizagem - Senai.

Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Processo: 048 / 2022
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera e acrescenta artigos à Lei Municipal n.º 691/2015 - Sistema Municipal de habitação de Interesse Social, instituindo o Programa Social "A CASA É SUA", e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Processo: 049 / 2022
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
PLO 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios ou instrumento congênere com o Município de Xinguara-PA visando à construção da Rodovia Transcarajás e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Processo: 050 / 2022
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
PLO 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 863/2019, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 857/2019, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Dezembro de 2022
Processo: 051 / 2022
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 625/2014 - PCCR.

Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Processo: 052 / 2022
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirado pelo autor
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
PLO 54/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Abono Natalino Pecuniário aos servidores público da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Canaã dos Carajás-PA, e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Processo: 054 / 2022
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
PLO 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Processo: 055 / 2022
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
PLO 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL N 625/2014 - PCCR.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Processo: 056 / 2022
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Proposição encaminhada ao Departamento Legislativo para reprodução; distribuição aos Parlamentares e encaminhamentos as Comissões Pertinentes.
Texto Original
PLO 57/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada para obra pública e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Processo: 057 / 2022
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2022
Última Ação:   • Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
PLO 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização de doação de área pública para associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Processo: 058 / 2022
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2022
Última Ação:   • Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
PLO 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Topônimo do Complexo Poliesportivo do Bairro Santa Vitória (Motocross) e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Março de 2021
Processo: 001 / 2021
Autor:  Vereador Chefinho
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Junho de 2021
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em votação única na 22ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o topônimo da Unidade de Vigilância de Zoonoses localizada na Rua Constantino Lino, S/Nº, Bairro Novo Horizonte 2 e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Processo: 002 / 2021
Autor:  Vereador Miguel da Saúde
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Maio de 2021
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em votação única na 17ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Topônimo do Centro Especializado em Diagnóstico, Tratamento e Reabilitação, localizado na Rua Waldson Soares, nº 10, Novo Horizonte 2 e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Março de 2021
Processo: 003 / 2021
Autor:  Vereador Miguel da Saúde
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Abril de 2021
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em votação única na 11ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 624 de 2014 para a criação da Secretaria Municipal da Mulher e Juventude e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Março de 2021
Processo: 004 / 2021
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2021
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em votação única na 15ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 806 de 2018 - Programa Municipal de Desenvolvimento do Campo - PROCAMPO, e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Março de 2021
Processo: 005 / 2021
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2021
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 806 de 2018 - Programa Municipal de Desenvolvimento do Campo - PROCAMPO, e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Março de 2021
Processo: 006 / 2021
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Março de 2021
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em votação única na 09ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 903 de 06 de maio de 2020 e dá outras providencias.

Apresentação: 24 de Março de 2021
Processo: 007 / 2021
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Abril de 2021
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em votação única na 10ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e regulamenta a concessão do auxilio para Tratamento Fora de Domicílio - TFD.

Apresentação: 29 de Março de 2021
Processo: 008 / 2021
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Abril de 2021
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em votação única na 10ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 753 de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás - FMDS e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Março de 2021
Processo: 009 / 2021
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2021
Última Ação:   Proposição arquivada a pedido do autor em 30/04/2021.
Texto Original
Texto Articulado
PLO 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 928 de 17 de Dezembro de 2020, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Março de 2021
Processo: 010 / 2021
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Abril de 2021
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em votação única na 10ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a realizar a afetação de área pertencente ao Município de Canaã dos Carajás - PA e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Abril de 2021
Processo: 011 / 2021
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2021
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em votação única na 15ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o auxilio merenda escolar, em caráter excepcional, em razão de situação de emergência de saúde pública, durante o período de suspenção das aulas presenciais, decorrentes da pandemia do COVID - 19 e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Abril de 2021
Processo: 012 / 2021
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Abril de 2021
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em votação única na 13ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a inclusão no grupo 2 do PNI de priorização da vacinação contra o COVID-19 para profissionais da educação e trabalhadores bancários, no âmbito do Município de Canaã dos Carajás.

Apresentação: 20 de Abril de 2021
Processo: 013 / 2021
Autor:  Vereador Anderson Mendes
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2021
Última Ação:   Proposição arquivada em atendimento ao pedido da Presidência da CMCC através do Requerimento 01/2021 em 03/08/2021.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares ao orçamento, consoante autorização prevista no art. 6º da Lei Municipal nº 910/2020 e no art. 8º da Lei Municipal n° 930/2020 e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Abril de 2021
Processo: 014 / 2021
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Junho de 2021
15 de Junho de 2021
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em segunda votação na 20ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 753 de 22 de dezembro de 2016 (Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás - FMDS) e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Abril de 2021
Processo: 015 / 2021
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2021
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em votação única na 15ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria do Exercício de 2022 e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Abril de 2021
Processo: 016 / 2021
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Junho de 2021
29 de Junho de 2021
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em segunda votação na 22ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Maio de 2021
Processo: 017 / 2021
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Maio de 2021
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em votação única na 17ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o "Projeto Escola Interativa: Criatividade, colaboração e inovação na construção do conhecimento", vinculado ao Programa de Inovação Educação Conectada do Governo Federal, e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Junho de 2021
Processo: 018 / 2021
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Junho de 2021
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em votação única na 22ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Junho de 2021
Processo: 019 / 2021
Autor:  Vereador Cleverson Zajac
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Junho de 2021
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em votação única na 20ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece a prática de atividade físicas como essenciais no período de moléstias contagiosas, catástrofes naturais e pandemia no município de Canaã dos Carajás - Pará e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Junho de 2021
Processo: 020 / 2021
Autor:  Vereadora Maria Pereira
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Outubro de 2021
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em votação única na 32ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa Absorvendo Dignidade que constitui no fornecimento de absorventes higiênicos para estudantes de escolas públicas e para mulheres em situação de vulnerabilidade social e pobreza extrema, incluídas as detentas que se encontram no regime restritivo de liberdade no âmbito do município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Junho de 2021
Processo: 021 / 2021
Autor:  Vereadora Maria Pereira
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Setembro de 2021
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em votação única na 29ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Topônimo da Praça da Vila Ouro Verde - Zona Rural de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Junho de 2021
Processo: 022 / 2021
Autor:  Vereador Chefinho
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Agosto de 2021
Data da última Tramitação:  10 de Agosto de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em votação única na 24ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
Texto Articulado
PLO 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 625 de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Junho de 2021
Processo: 023 / 2021
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Junho de 2021
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em votação única na 22ª Sessão Ordinária de 2021 em regime de urgência, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Topônimo do Estádio de Futebol da Vila Ouro Verde - Zona Rural de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Junho de 2021
Processo: 024 / 2021
Autor:  Vereador Chefinho
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
31 de Agosto de 2021
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em votação única na 27ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 25/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Processo: 025 / 2021
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2021
Última Ação:   Proposição retirada de tramitação a pedido da autora através do OFICIO Nº 115/2021 - PGM/PMCC protocolado em 23/09/2021.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Plano Plurianual do Município de Canaã dos Carajás para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Processo: 026 / 2021
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Novembro de 2021
9 de Novembro de 2021
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em segunda votação na 37ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 27/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de áreas urbanas a serem utilizadas para a ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisca Romana dos Santos e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Processo: 027 / 2021
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Setembro de 2021
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em votação única na 30ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 28/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a inserção do Programa Asfalto no Campo ao Plano Plurianual e dá outras providencias.

Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Processo: 028 / 2021
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Setembro de 2021
28 de Setembro de 2021
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em segunda votação na 31ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 29/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração da lei orçamentária anual referente à abertura de créditos adicionais especiais e suplementar e dá outras providencias.

Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Processo: 029 / 2021
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Outubro de 2021
19 de Outubro de 2021
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em segunda votação na 34ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos usuários da rede de saúde pública municipal, que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos e da outras providências.

Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Processo: 030 / 2021
Autor:  Vereador Anuar Filho
Relatorias:  Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Outubro de 2021
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em votação única na 32ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 31/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a divulgação na internet de dados e informações sobre os Conselhos Municipais e sua atuação na página oficial da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Processo: 031 / 2021
Autor:  Vereador Anuar Filho
Relatorias:  Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Outubro de 2021
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em votação única na 32ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o serviço de transporte privado individual e remunerado de passageiros, baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de Canaã dos Carajás, e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Processo: 032 / 2021
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2021
Última Ação:   • Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
PLO 33/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada para obra pública e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Processo: 033 / 2021
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Novembro de 2021
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em votação única na 37ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 34/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o topônimo do campo de futebol da Agrovila Nova Jerusalém - Zona Rural de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Processo: 034 / 2021
Autor:  Vereador Anderson Mendes
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em votação única na 41ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 35/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Processo: 035 / 2021
Autor:  Vereador Dinilson José
Vereadora Maria Pereira
Vereador Anuar Filho
Vereador Clevis Criatura
Vereador Flávio Gomes
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em votação única na 41ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 36/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Canaã dos Carajás - PA, para o exercício de 2022.

Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Processo: 036 / 2021
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Dezembro de 2021
7 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em segunda votação na 41ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 37/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos para prevenir ou terminar litígios judiciais e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Processo: 037 / 2021
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Novembro de 2021
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em votação única na 38ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 38/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a se filiar à entidades representativas que buscam promover os interesses do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Processo: 038 / 2021
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Novembro de 2021
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em votação única na 37ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
PLO 39/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobrea Política Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Processo: 039 / 2021
Autor:  Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:  Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Novembro de 2021
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 2021
Última Ação:   • Proposição aprovada em votação única na 39ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original