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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº806 de 2018- Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento do Campo - PROCAMPO, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Processo: 011 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o topônimo do Centro de Testagem e Acolhimento localizado à rua Constâncio Lino, S/N°, bairro Novo Horizonte II e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Processo: 012 / 2022
Autor:
Vereador Miguel da Saúde
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2022
Última Ação: • Proposição aprovada em votação única na 10ª Sessão Ordinária de 2022, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Permanência dos Estudantes de Cursos de Educação Superior de Graduação e Cursos de Educação Profissional Tecnológico de Graduação - PROMIPE CANAÃ e dá outras providencias.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Processo: 013 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada para obra pública e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Processo: 014 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2022
Última Ação: • Proposição encaminhada ao Departamento Legislativo para reprodução; distribuição aos Parlamentares e encaminhamentos as Comissões Pertinentes.
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PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso parcial do estádio Municipal Benezão e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Processo: 015 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2022
Última Ação: • Proposição aprovada em votação única na 10ª Sessão Ordinária de 2022, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente à abertura de credito adicional suplementar resultante da anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Processo: 016 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentário Anual referente à abertura de credito adicional suplementar resultante da anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Processo: 017 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Processo: 018 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual referente à abertura de credito adicional especial resultante do superávit financeiro, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Processo: 024 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 983 de 20 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Processo: 025 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera p artigo 8º da Lei Municipal nº 983, de 20 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Canaã dos Carajás / PA para o exercício de 2022.
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Processo: 026 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, mediante superávit financeiro na Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Processo: 027 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área particular para construção da Estação de Tratamento de Esgoto.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área particular para construção do novo hospital municipal e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 983 de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Processo: 031 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa Qualifica Canaã e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Processo: 032 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n° 753 de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás - FMDS e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Processo: 033 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2022
Última Ação: Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
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PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Processo: 034 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down.
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Processo: 035 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2022
Última Ação: Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
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PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1002 de 22 de junho de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Processo: 036 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 625/2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para majorar o vencimento base dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Serviços de Controle às Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022,e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Processo: 037 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 753 de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás - FMDS e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Processo: 038 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2022
Última Ação: • Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
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PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo único da Lei Municipal nº 679, de 25 de junho de2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Canaã dos Carajás - PME, decênio 2015-2025, e dá outras providencias.
Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Processo: 039 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2022
Última Ação: • Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
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PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo único da Lei Municipal nº 679, de 25 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Canaã dos Carajás - PME, decênio 2015-2025, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Processo: 040 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Canaã dos Carajás / PA para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Processo: 041 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 994/2022, que instituiu o Programa Municipal de Incentivos à Permanência dos Estudantes de Cursos de Educação Superior de Graduação e Cursos de Educação Profissional Tecnológica de Graduação - PROMIPE CANAÃ e deu outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Processo: 042 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Canaã dos Carajás - PA, o Programa Social Cardlivro, no caso, voltado para aquisição de livros pelos profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação, bem como pelos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Processo: 043 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2022
Última Ação: • Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
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PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área de particular afetada por obra pública e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Processo: 044 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Canaã dos Carajás - PA, o Programa de Transferência Direta - Renda Canaã e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Processo: 045 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual referente à abertura de crédito adicional especial resultante da anulação parcial/total de dotação orçamentária, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Processo: 046 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização de doação de área pública ao serviço nacional de aprendizagem - Senai.
Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Processo: 048 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acrescenta artigos à Lei Municipal n.º 691/2015 - Sistema Municipal de habitação de Interesse Social, instituindo o Programa Social "A CASA É SUA", e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Processo: 049 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios ou instrumento congênere com o Município de Xinguara-PA visando à construção da Rodovia Transcarajás e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Processo: 050 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 863/2019, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 857/2019, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2022
Processo: 051 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 625/2014 - PCCR.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Processo: 052 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2022
Última Ação: Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
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PLO 54/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Abono Natalino Pecuniário aos servidores público da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Canaã dos Carajás-PA, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Processo: 054 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Processo: 055 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N 625/2014 - PCCR.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Processo: 056 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Última Ação: Proposição encaminhada ao Departamento Legislativo para reprodução; distribuição aos Parlamentares e encaminhamentos as Comissões Pertinentes.
Texto Original
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PLO 57/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada para obra pública e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Processo: 057 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2022
Última Ação: • Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
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PLO 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização de doação de área pública para associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Processo: 058 / 2022
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Topônimo do Complexo Poliesportivo do Bairro Santa Vitória (Motocross) e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2021
Processo: 001 / 2021
Autor:
Vereador Chefinho
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o topônimo da Unidade de Vigilância de Zoonoses localizada na Rua Constantino Lino, S/Nº, Bairro Novo Horizonte 2 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Processo: 002 / 2021
Autor:
Vereador Miguel da Saúde
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Topônimo do Centro Especializado em Diagnóstico, Tratamento e Reabilitação, localizado na Rua Waldson Soares, nº 10, Novo Horizonte 2 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Processo: 003 / 2021
Autor:
Vereador Miguel da Saúde
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 624 de 2014 para a criação da Secretaria Municipal da Mulher e Juventude e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2021
Processo: 004 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 806 de 2018 - Programa Municipal de Desenvolvimento do Campo - PROCAMPO, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2021
Processo: 005 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 806 de 2018 - Programa Municipal de Desenvolvimento do Campo - PROCAMPO, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2021
Processo: 006 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 903 de 06 de maio de 2020 e dá outras providencias.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Processo: 007 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e regulamenta a concessão do auxilio para Tratamento Fora de Domicílio - TFD.
Apresentação: 29 de Março de 2021
Processo: 008 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 753 de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás - FMDS e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2021
Processo: 009 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2021
Última Ação: Proposição arquivada a pedido do autor em 30/04/2021.
Texto Original
Texto Articulado
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PLO 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 928 de 17 de Dezembro de 2020, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2021
Processo: 010 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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