Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
49
Data de Apresentação
16/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 049/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/11/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta artigos à Lei Municipal n.º 691/2015 - Sistema Municipal de habitação de Interesse Social, instituindo o Programa Social "A CASA É SUA", e dá outras providências.
Indexação
Altera e acrescenta artigos à Lei Municipal n.º 691/2015 - Sistema Municipal de habitação de Interesse Social, instituindo o Programa Social "A CASA É SUA", e dá outras providências
Observação