Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
37
Data de Apresentação
23/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 037/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/08/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 625/2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para majorar o vencimento base dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Serviços de Controle às Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022,e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei Municipal n° 625/2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para majorar o vencimento base dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Serviços de Controle às Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022,e dá outras providências
Observação