Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Processo: 002/2021
Autor: Vereador Miguel da Saúde
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o topônimo da Unidade de Vigilância de Zoonoses localizada na Rua Constantino Lino, S/Nº, Bairro Novo Horizonte 2 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Processo: 017/2021
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, e dá outras providências. - - |
Aprovado |