Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

58

Data de Apresentação

13/12/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 058/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a autorização de doação de área pública para associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE.

Indexação

Dispõe sobre a autorização de doação de área pública para associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE

Observação

Data Votação: 20 de Dezembro de 2022