Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
51
Data de Apresentação
28/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 051/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/12/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 863/2019, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 857/2019, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 863/2019, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 857/2019, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação