Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
27
Data de Apresentação
03/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 027/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, mediante superávit financeiro na Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Indexação
autorização para abertura de crédito adicional especial ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, mediante superávit financeiro na Lei Orçamentária de 2022
Observação