Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Processo: 044/2022
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área de particular afetada por obra pública e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Processo: 045/2022
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Canaã dos Carajás - PA, o Programa de Transferência Direta - Renda Canaã e dá outras providências. - - |
Aprovado |