Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
57
Data de Apresentação
13/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 057/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/12/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada para obra pública e dá outras providências.
Indexação
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada para obra pública e dá outras providências
Observação