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PEM 1/2019 - Projeto de Emenda Modificativa
Ementa: Altera os incisos l e ll do artigo 9° e seu parágrafo primeiro do PL n° 34/2019 - Que dá nova redação a Lei Municipal n° 008/2001, que instituiu o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Processo: 01 / 2019
Protocolo: 71/2019, Data Protocolo:
03/09/2019 -
Horário: 16:48:27
Autor:
Joao Batista
CECSMA - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual, referente a abertura de crédito adicional especial, resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias para atender despesas de Convênio do Bombeiro Mirim, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Processo: 10 / 2019
Protocolo: 24/2019, Data Protocolo:
10/04/2019 -
Horário: 10:34:55
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Relatorias:
Vania Mascarenhas (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Joao Nunes (CFOF - Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal n° 830/2018 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar posse e benfeitorias edificadas sobre imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2019
Processo: 11 / 2019
Protocolo: 25/2019, Data Protocolo:
10/04/2019 -
Horário: 11:27:14
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Relatorias:
Vania Mascarenhas (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Garra (CTOSPDME - Comissão de Terras, Obras, Serviços Públicos, Direitos Minerários e Energia)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente ao Orçamento do Fundo Municipal de Educação, pertencente a Administração Direta da Prefeitura de Canaã dos Carajás, mediante previsão de novos recursos e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2019
Processo: 16 / 2019
Protocolo: 37/2019, Data Protocolo:
21/05/2019 -
Horário: 10:58:04
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Relatorias:
Vania Mascarenhas (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Joao Nunes (CFOF - Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização)
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Joao Batista (CECSMA - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 245-A, de 24 de agosto de 2010, para Extinguir e Criar Cargos do Quadro de Pessoal Permanente Criação do Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás – IDURB e dá outras providencias.
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Protocolo: 41/2019, Data Protocolo:
24/05/2019 -
Horário: 13:07:55
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Relatorias:
Vania Mascarenhas (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2019
Última Ação: Proposição retirada pelo autor através do Ofício n° 057/2019 - PGM.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as Leis Municipais n° 225 de 4 de dezembro de 2009 e a n° 245-A de 26 de agosto de 2010. Institui a nova estrutura macro organizativa do IDURB e dá outras providencias.
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Protocolo: 42/2019, Data Protocolo:
24/05/2019 -
Horário: 13:10:55
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Relatorias:
Vania Mascarenhas (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2019
Última Ação: Proposição retirada pelo autor através do Ofício n° 058/2019 - PGM.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as disposições da Lei Municipal n° 692/2015 e 249/2010 da Fundação Municipal de Cultura e Lazer – FUNCEL de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Protocolo: 44/2019, Data Protocolo:
24/05/2019 -
Horário: 13:16:05
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Relatorias:
Vania Mascarenhas (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2019
Última Ação: Proposição retirada pelo autor através do Ofício n° 059/2019 - PGM.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 799/2017, que, “Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n° 684/2015 e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Maio de 2019
Processo: 024 / 2019
Protocolo: 49/2019, Data Protocolo:
30/05/2019 -
Horário: 12:50:31
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Relatorias:
Vania Mascarenhas (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2019
Última Ação: Proposição aguardando Parecer da CCJR.
Texto Original
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PLO 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente ao Orçamento do Fundo Municipal de Educação, pertencente a Administração Direta da Prefeitura de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Processo: 32 / 2019
Protocolo: 64/2019, Data Protocolo:
27/06/2019 -
Horário: 9:28:42
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Relatorias:
Vania Mascarenhas (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Joao Nunes (CFOF - Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização)
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Joao Batista (CECSMA - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: CECSMA - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente - CECSMA
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação a Lei Municipal nº 008/2001, que instituiu o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Processo: 034 / 2019
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Relatorias:
Vania Mascarenhas (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga dispositivos da Lei Municipal n° 245-A/2010, altera Lei Municipal n° 225/2009, e institui a nova estrutura macro organizativa do IDURB e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2019
Processo: 36 / 2019
Protocolo: 65/2019, Data Protocolo:
27/06/2019 -
Horário: 9:50:18
Autor:
Alexandre Pereira dos Santos - Prefeito em Exercicio
Relatorias:
Vania Mascarenhas (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Joao Nunes (CFOF - Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as disposições da Lei Municipal nº 692/2015 e 249/2010 da Fundação Municipal de Cultura e Lazer - FUNCEL de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2019
Processo: 037 / 2019
Autor:
Alexandre Pereira dos Santos - Prefeito em Exercicio
Relatorias:
Vania Mascarenhas (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Joao Nunes (CFOF - Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 245-A, de 24 de agosto de 2010, para Extinguir e Criar Cargos do Quadro de Pessoal Permanente Criação do Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás – IDURB e dá outras providencias.
Apresentação: 25 de Junho de 2019
Processo: 39 / 2019
Protocolo: 68/2019, Data Protocolo:
27/06/2019 -
Horário: 12:12:57
Autor:
Alexandre Pereira dos Santos - Prefeito em Exercicio
Relatorias:
Vania Mascarenhas (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Joao Nunes (CFOF - Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração, acréscimo e revogação de dispositivos da Lei Municipal n° 625 de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Processo: 040 / 2019
Autor:
Alexandre Pereira dos Santos - Prefeito em Exercicio
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente ao orçamento da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2019
Processo: 042 / 2019
Autor:
Alexandre Pereira dos Santos - Prefeito em Exercicio
Relatorias:
Vania Mascarenhas (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Primeira Revisão Especifica de Alteração da Lei 794/2017, que institui Plano Plurianual - 2018/2021 e dá outras providencias.
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Processo: 047 / 2019
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Relatorias:
Vania Mascarenhas (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares ao orçamento, consoante autorização prevista no art. 6, da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 814/2018 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Processo: 050 / 2019
Autor:
Alexandre Pereira dos Santos - Prefeito em Exercicio
Relatorias:
Vania Mascarenhas (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Maria Pereira (CFOF - Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera item do anexo I da Lei Municipal nº 857/2019 que "Altera as disposições da Lei Municipal nº 692/2015 e 249/2010 da Fundação Municipal de Cultura e Lazer - FUNCEL de Canaã dos Carajás" e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Processo: 051 / 2019
Autor:
Alexandre Pereira dos Santos - Prefeito em Exercicio
Relatorias:
Vania Mascarenhas (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Joao Nunes (CFOF - Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera item do anexo III da Lei Municipal n° 858/2019 que "Dispõe sobre a criação de cargos e salários do Serviço Autônomo e Água e Esgoto de Canaã dos Carajás" e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Processo: 052 / 2019
Autor:
Alexandre Pereira dos Santos - Prefeito em Exercicio
Relatorias:
Vania Mascarenhas (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Joao Nunes (CFOF - Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Dá nova redação no artigo 84, constante do Capítulo IV da Resolução 03/2016 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2019
Processo: 01 / 2019
Protocolo: 26/2019, Data Protocolo:
10/04/2019 -
Horário: 12:04:15
Autor:
Wilson Antônio da Silva Leite - Presidente
Relatorias:
Vania Mascarenhas (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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