Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019
Processo: 050/2019
Autor: Alexandre Pereira dos Santos - Prefeito em Exercicio
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares ao orçamento, consoante autorização prevista no art. 6, da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 814/2018 e dá outras providências. - - |
Aprovado |