Lei nº 871, de 16 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
871
Ano
2019
Data
16/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2019
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Primeira Revisão Especifica de Alteração da Lei 794/2017, que institui Plano Plurianual - 2018/2021 e dá outras providencias.
Indexação
Primeira Revisão Especifica de Alteração da Lei 794/2017, que institui Plano Plurianual - 2018/2021
Observação
Assuntos
- Alterações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica