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PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 759/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Junho de 2017
Processo: 023 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2017
Última Ação: Preposição transformada em Lei nº 763/2017.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 763, de 20 de junho de 2017
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PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2017
Processo: 024 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 672/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Processo: 025 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2017
Última Ação: PLO. n° 025/2017 retirado a pedido do Executivo Municipal.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO EM FAVOR DA FAMAP - FACULDADE MASTER DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2017
Processo: 026 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2017
Última Ação: Proposição transformada em Lei Municipal n° 771/2017.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 771, de 03 de julho de 2017
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PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS A CEDER BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA AO FRIGORÍFICO BELA VISTA EIRELI - EPP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Processo: 027 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2017
Última Ação: Proposição transformada em Lei Municipal n° 772/2017.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 772, de 03 de julho de 2017
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PLO 28/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA CRECHE MUNICIPAL - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Processo: 028 / 2017
Autor:
Joao Batista
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2017
Última Ação: Proposição transformada em Lei Municipal n° 773/2017.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 773, de 03 de julho de 2017
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PLO 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Processo: 029 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO COM DESPESAS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Processo: 030-A / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2017
Última Ação: Proposição retirada por parte do Poder Executivo Municipal.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 31/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O TOPÔNIMO DO NÚCLEO INFANTIL RAIMUNDO BORGES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Processo: 031 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O TOPÔNIMO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA LUIS CARLOS PRESTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Processo: 032 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 773/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O TOPÔNIMO DO CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PROFESSORA RUTE SAMPAIO DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Processo: 034-A / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2017
Última Ação: Proposição transformada em Lei Municipal n° 784/2017.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 784, de 09 de outubro de 2017
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PLO 35/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, NO ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Processo: 035 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2017
Última Ação: PREPOSIÇÃO ARQUIVADA.
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PLO 36/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Processo: 036 / 2017
Autor:
Júnior Garra
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLANO PLURIANUAL 2018-2021.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Processo: 037 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2017 REFERENTE AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL MEDIANTE A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Processo: 038 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2017
Última Ação: Proposição transformada em Lei Municipal n° 780/2017.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 780, de 26 de setembro de 2017
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PLO 39/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDEB NO ORÇAMENTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Processo: 039-A / 2017
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2017
Última Ação: Proposição transformada em Lei Municipal n° 783/2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 783, de 04 de outubro de 2017
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PLO 40/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA O REMANEJAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Processo: 040-A / 2017
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Processo: 041 / 2017
Autor:
Alexandre Pereira dos Santos - Prefeito em Exercicio
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2017
Última Ação: PREPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 31/12/2017.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 42/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA ARTIGOS E ITENS DA TABELA ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº. 623 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, A QUAL DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2017
Processo: 042 / 2017
Autor:
Alexandre Pereira dos Santos - Prefeito em Exercicio
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA DA CULTURA EVANGÉLICA DA IGREJA QUADRANGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2017
Processo: 043 / 2017
Autor:
Anderson Mendes
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição não apreciada.
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PLO 44/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE SUPERÁVIT NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Processo: 044 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2017
Última Ação: Aguardando sanção por parte do Poder Executivo Municipal.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 45/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS / PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. LOA/2018.
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Processo: 045 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição transformada em Lei Municipal n° 797/2017.
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 1 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Maria Pereira
, Vania Mascarenhas
, Wilson Leite
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 2 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Joao Batista
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 3 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Anderson Mendes
, Baiano do Hospital
, Dionizio Coutinho
, Gesiel Ribeiro
, Joao Nunes
, Júnior Garra
, Rael da Marcenaria
, Vereador Walter Diniz
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 4 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Júnior Garra
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 5 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Joao Batista
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 6 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Baiano do Hospital
, Elio do Lider
, Gesiel Ribeiro
, Joao Batista
, Maria Pereira
, Rael da Marcenaria
, Vania Mascarenhas
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 8 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Rael da Marcenaria
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 9 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Anderson Mendes
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 10 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Anderson Mendes
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 11 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Anderson Mendes
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 12 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Baiano do Hospital
, Gesiel Ribeiro
, Maria Pereira
, Rael da Marcenaria
, Vania Mascarenhas
, Vereador Walter Diniz
, Wilson Leite
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 13 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Baiano do Hospital
, Elio do Lider
, Gesiel Ribeiro
, Maria Pereira
, Rael da Marcenaria
, Vania Mascarenhas
, Vereador Walter Diniz
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 14 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Baiano do Hospital
, Dionizio Coutinho
, Elio do Lider
, Gesiel Ribeiro
, Maria Pereira
, Rael da Marcenaria
, Vania Mascarenhas
, Vereador Walter Diniz
, Wilson Leite
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 15 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Dionizio Coutinho
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 21 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Baiano do Hospital
, Gesiel Ribeiro
, Maria Pereira
, Rael da Marcenaria
, Vania Mascarenhas
, Vereador Walter Diniz
, Wilson Leite
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 22 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Baiano do Hospital
, Gesiel Ribeiro
, Maria Pereira
, Rael da Marcenaria
, Vania Mascarenhas
, Vereador Walter Diniz
, Wilson Leite
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 16 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Baiano do Hospital
, Elio do Lider
, Gesiel Ribeiro
, Maria Pereira
, Rael da Marcenaria
, Vania Mascarenhas
, Vereador Walter Diniz
, Wilson Leite
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Modificativa nº 2 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
CFOF - Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Modificativa nº 3 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
CFOF - Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 17 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Baiano do Hospital
, Elio do Lider
, Gesiel Ribeiro
, Maria Pereira
, Rael da Marcenaria
, Vania Mascarenhas
, Vereador Walter Diniz
, Wilson Leite
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Modificativa nº 4 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
CFOF - Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 18 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Wilson Leite
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 19 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Maria Pereira
, Rael da Marcenaria
, Vania Mascarenhas
, Wilson Leite
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Impositiva nº 20 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Baiano do Hospital
, Elio do Lider
, Gesiel Ribeiro
, Maria Pereira
, Rael da Marcenaria
, Vania Mascarenhas
, Vereador Walter Diniz
, Wilson Leite
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Aditiva nº 4 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
CFOF - Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Aditiva nº 5 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
CFOF - Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Aditiva nº 6 de 2017
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2017
Autor(es):
CFOF - Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Orçamentária Anual nº 797, de 21 de dezembro de 2017
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PLO 46/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE REGRAS SOBRE A INSTITUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2017, ALMEJANDO ATINGIR TODOS OS CONTRIBUINTES DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Processo: 046 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2018
Última Ação: Proposição transformada em Lei Municipal n° 796/2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 796, de 18 de dezembro de 2017
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PLO 47/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. JUNTAMENTE COM OS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES
Apresentação: 14 de Novembro de 2017
Processo: 047 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2017
Última Ação: Proposição transformada em Lei Municipal n° 788/2017.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 788, de 22 de novembro de 2017
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PLO 48/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 23, §2º DA LEI MUNICIPAL Nº 624/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Novembro de 2017
Processo: 048 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição transformada em Lei Municipal n° 800/2017.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 800, de 21 de dezembro de 2017
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PLO 49/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Novembro de 2017
Processo: 049 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Novembro de 2017
Processo: 050 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Processo: 051 / 2017
Autor:
Anderson Mendes dos Reis - 1° Secretário
Dionizio José Coutinho dos Santos - 2° Secretário
Walter 2° Vice-presidente
Wilson Antônio da Silva Leite - Presidente
Zilmar Costa Aguiar Junior - Presidente
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2°, E INCISO I, E O ARTIGO 7°, DA LEI N° 703/2015, DE 27 NOVEMBRO DE 2015, QUE "CRIOU NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS COM O OBJETIVO ESPECÍFICO DE CONSTRUÇÃO E OU AQUISIÇÃO DE SEDE PRÓPRIA, E AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO NECESSÁRIO AO SEU FUNCIONAMENTO".
Apresentação: 21 de Novembro de 2017
Processo: 052 / 2017
Autor:
Zilmar Costa Aguiar Junior - Presidente
Anderson Mendes dos Reis - 1° Secretário
Dionizio José Coutinho dos Santos - 2° Secretário
Walter 2° Vice-presidente
Wilson Antônio da Silva Leite - Presidente
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2017
Processo: 053 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição não apreciada.
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PLO 54/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE 5.893,41M² PARA A INSTALAÇÃO DA ESCOLA ADVENTISTA, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2017
Processo: 054 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição transformada em Lei Municipal n° 798/2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 798, de 21 de dezembro de 2017
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PLO 55/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2017
Processo: 055 / 2017
Autor:
Anderson Mendes dos Reis - 1° Secretário
Dionizio José Coutinho dos Santos - 2° Secretário
Walter 2° Vice-presidente
Wilson Antônio da Silva Leite - Presidente
Zilmar Costa Aguiar Junior - Presidente
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição transformada em Lei Municipal n° 795/2017.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 795, de 15 de dezembro de 2017
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PLO 56/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N° 684/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Processo: 015 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição transformada em Lei Municipal n° 799/2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 799, de 21 de dezembro de 2017
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PLO 57/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ DESTINADO PARA PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2017
Processo: 057 / 2017
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição transformada em Lei Municipal n° 801/2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 801, de 21 de dezembro de 2017
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PRE 2/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Apresentação: 24 de Maio de 2017
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PRE 3/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESFILIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS - ABRACAM
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 3, de 01 de junho de 2017
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PRE 4/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE DESFILIAÇÃO COM A UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB.
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 4, de 01 de junho de 2017
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PRE 5/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE ACESSO PÚBLICO AS INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS A INFORMAÇÃO EM OBEDIÊNCIA A LEI. 12.527/2011.
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 5, de 08 de junho de 2017
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PRE 6/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2017
Autor:
Zilmar Costa Aguiar Junior - Presidente
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 6, de 01 de janeiro de 2018
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PELOM 1/2017 - Proposta de Emenda á Lei Orgânica do Município.
Ementa: Dispõe sobre a alteração do § 1º do artigo 98-a da Lei Orgânica do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2017
Autor:
Anderson Mendes dos Reis - 1° Secretário
Dionizio José Coutinho dos Santos - 2° Secretário
Walter 2° Vice-presidente
Wilson Antônio da Silva Leite - Presidente
Zilmar Costa Aguiar Junior - Presidente
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição rejeitada em votação na 39ª sessão ordinária.
Texto Original
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REQ 1/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO Nº 001/2017 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CMCC, SOLICITANDO CORREÇÃO DA ATA DE POSSE DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIENIO 2017/2018
Apresentação: 2 de Março de 2017
Autor:
Zilmar Costa Aguiar Junior - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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