Resolução nº 5, de 08 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2017
Data
08/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
12/06/2017
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACESSO PÚBLICO A INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, EM CUMPRIMENTO À LEI 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Indexação
ACESSO, INFORMAÇÕES, CÂMARA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica