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CRIA A FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 212/2009 DE 1° DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VISA A REVOGAÇÃO DA LEI 212/2009, DE 01 DE JULHO DE 2009, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIDADE DE MARABÁ - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AVABCC - ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES E BARRAQUEIROS DE CANAÃ DOS CARAJÁS E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO TOPÔNIMO DA AVENIDA PARÁ EM CANAÃ DOS CARAJÁS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E EXPEDE OUTRAS PROVIDNCIAS.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CEDER, A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E A FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS, CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS À EXPLORAÇÃO MINERAL.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 137/2007 E O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL N° 120/2006 QUE TRATAM DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 220/2009, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CODECON, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, MEDIANTE A CESSÃO DE USO, A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO E DE REPETIÇÃO DO CANAL 05, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM FAVOR DE RADIO E TV CANAÃ LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O BRASÃO D'ARMAS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.