Lei nº 242, de 20 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
242
Ano
2010
Data
20/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
20/06/2010
Veículo de Publicação
Mural PMCC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, MEDIANTE A CESSÃO DE USO, A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO E DE REPETIÇÃO DO CANAL 05, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM FAVOR DE RADIO E TV CANAÃ LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, TRANFERIR, RETRANSMISSÃO, CANAL, TV.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica