Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
26
Data de Apresentação
14/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 026/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONDIÇÕES, CELEBRAR, CONVÊNIOS, ACORDOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada