Lei nº 228, de 06 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
228
Ano
2010
Data
06/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
06/01/2010
Veículo de Publicação
Mural PMCC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 137/2007 E O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL N° 120/2006 QUE TRATAM DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA, LEI N° 137/2007, ARTIGO, LEI N° 120/2006.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica