Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
17
Data de Apresentação
01/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 017/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VISA A REVOGAÇÃO DA LEI 212/2009, DE 01 DE JULHO DE 2009, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGAÇÃO, LEI 212/2009.
Observação