Lei nº 238, de 26 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
238
Ano
2010
Data
26/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
26/04/2010
Veículo de Publicação
Mural PMCC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, FUNDO, TURISMO, FUMTUR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica