Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
31
Data de Apresentação
19/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 031/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 220/2009, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, ARTIGO 1°, LEI N° 220/2009.
Observação
Norma Jurídica Relacionada