Lei nº 223, de 23 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
223
Ano
2009
Data
23/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
04/12/2009
Veículo de Publicação
Mural PMCC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE, POÇO, ARTESIANO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica