Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
16
Data de Apresentação
01/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 016/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 212/2009 DE 1° DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA, LEI MUNICIPAL N° 212/2009.
Observação
Norma Jurídica Relacionada