Lei nº 222, de 23 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
222
Ano
2009
Data
23/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
23/11/2009
Veículo de Publicação
Mural PMCC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 220/2009, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, ARTIGO 1°, LEI N° 220/2009.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 220, de 30 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica