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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A PREMIAÇÃO MUNICIPAL DE MÉRITO PEDAGÓGICO, DESTINADA A VALORIZAR OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Processo: 079 / 2025
Autor:
Vereadora Professora Elenjusse
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOLÓGICO E JURÍDICO A PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DE REDE PÚBLICA DE ENSINO, QUE SOFREM VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Processo: 080 / 2025
Autor:
Vereador Daniel Nunes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição apresentada em Sessão Ordinaria
Texto Original
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS ESPECIAIS E DIETAS ENTERAIS, DESTINADO A CRIANÇAS, ADULTOS E IDOSOS ATENDIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Processo: 081 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 1092, DE 23 DE JANEIRO DE 2024, QUE ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DE CARGOS EM COMISSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODE EXECUTIVO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Processo: 082 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Processo: 084 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O "INSTITUTO DO PODER LEGISLATIVO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - IPLCC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.123, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE CRIOU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS ACONDICIONADAS EM GARRAFAS DE VIDRO DURANTE EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Processo: 087 / 2025
Autor:
Vereador Jonas Magalhães
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição Protocolada Junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VICINAL VS 25 COMO VICINAL VS JOSE MARTINS DE OLIVEIRA "VS ZECA MARTINS", NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Processo: 88 / 2025
Autor:
Vereador Anuar Filho
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Última Ação: • Proposição protocolada junto à Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXPLOREM ATIVIDADES DE BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES, E QUE MANTENHAM VÍNCULO COM APLICATIVOS ELETRÔNICOS DE ENTREGA, A PERMITIR QUE OS ENTREGADORES POSSAM FAZER O USO DAS GARANTIAS DESCRITAS NESTA LEI, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Processo: 089 / 2025
Autor:
Vereador Daniel Nunes
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição Protocolada junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO NATALINO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Processo: 091 / 2025
Autor:
Vereador Flávio Gomes
Vereador Cabelo
Vereador Dionizio Coutinho
Vereador Junior Guirelle
Vereador Werbet Felipe
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLTIVO MUNICIPAL PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS ACOMPANHANTES NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Processo: 092 / 2025
Autor:
Vereador Werbet Felipe
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição Protocolada junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NCESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 093 / 2025
Autor:
Vereador Flávio Gomes
Vereador Cabelo
Vereador Dionizio Coutinho
Vereador Junior Guirelle
Vereador Walter Diniz
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA O VALOR E REGULAMENTA O PROCESSO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO CUSTEIO DE DESPESAS COM VIAGENS DE SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 094 / 2025
Autor:
Vereador Flávio Gomes
Vereador Cabelo
Vereador Dionizio Coutinho
Vereador Junior Guirelle
Vereador Werbet Felipe
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA EXPANSÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 095 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 96/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TECNOLÓGICA E SUPERIOR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 624/2014, INSTITUI ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESPECÍFICA E FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TECNOLÓGICA E SUPERIOR - FMDEPTS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 096 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 97/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO À ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIUNDA DE REPASSE FINANCEIRO NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DE RECURSOS DA UNIÃO ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 097 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 98/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO À ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIUNDA DE REPASSE FINANCEIRO NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DE RECURSOS DA UNIÃO ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 098 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 283, DE 19 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 099 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 100/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS PARA FINS DE ENDEREÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁ-PA.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Processo: 100 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 101/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 42 DA LEI N.° 667/2015, EQUIPARANDO O VENCIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR AO ASSESSOR ESPECIAL I.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 101 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 102/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 102 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 103/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 625, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 103 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 104/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL N.º 282, DE 22 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 104 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 105/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA DESTINADA À COOPERATIVA DE FRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 105 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 106/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 106 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 107/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.125, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Processo: 107 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição Protocolada junto a Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO 108/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 920, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Processo: 108 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Texto Original
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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço, neste Município e revoga os artigos 56 e 57 da Lei Municipal nº 694/2015.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Processo: 001 / 2024
Autor:
Vereador Cleverson Zajac
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e topônimo da EMEB Gercino Corrêa de Melo Júnior.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Processo: 002 / 2024
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Reajuste do auxilio Alimentação dos Servidores Públicos da Câmara do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Processo: 003 / 2024
Autor:
Vereador Dinilson José
Vereador Anuar Filho
Vereador Chefinho
Vereador Clevis Criatura
Vereador Flávio Gomes
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Processo: 004 / 2024
Autor:
Vereador Dinilson José
Vereador Anuar Filho
Vereador Chefinho
Vereador Clevis Criatura
Vereador Flávio Gomes
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação de revisão geral anual das remunerações dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás / PA e dá outras providencias.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Processo: 005 / 2024
Autor:
Vereador Dinilson José
Vereador Anuar Filho
Vereador Chefinho
Vereador Clevis Criatura
Vereador Flávio Gomes
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Topônimo da Escola Municipal localizada na Avenida América, cruzamento com a Avenida Castanheira, Bairro Cidade Nova e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Processo: 006 / 2024
Autor:
Vereador Miguel da Saúde
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024
Última Ação: • Proposição aprovada em votação única na 05ª Sessão Ordinária de 2024, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste e revisão de vencimentos dos Servidores Públicos Integrantes da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Processo: 007 / 2024
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 633/2014, reajustando o valor do Auxilio - Alimentação dos Servidores Públicos integrantes da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Processo: 008 / 2024
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui dispositivo no Art. 28 da Lei nº 1.072, de 14 de julho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentários - LDO 2024).
Apresentação: 14 de Março de 2024
Processo: 009 / 2024
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o pagamento de hospedagem e alimentação aos prestadores de serviços e colaboradores eventuais da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Canaã dos Carajás - PA.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Processo: 010 / 2024
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Garante aos estudantes da Educação Básica Pública e Privada deste Município o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa e proíbe a utilização e o ensino da linguagem neutra ou não binária.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Processo: 011 / 2024
Autor:
Vereador Cleverson Zajac
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO PARQUE LINEAR QUE FARÁ A AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO DO LAGO DOS BURITIS ( AINDA EM CONSTRUÇÃO) QUE FICARÁ LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO BONITO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Processo: 012 / 2024
Autor:
Vereador Miguel da Saúde
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Processo: 013 / 2024
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICO (PIP) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Processo: 014 / 2024
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA AMPLIAÇÃO DA EEEM IRMÃ LAURA DE MARTINS CARVALHO.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Processo: 015 / 2024
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE DISPOSITIVOS ELÉTRICOS INCAPACITANTES, QUE SERÃO UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIÁRIO DO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Processo: 016 / 2024
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Jurídico - DJ
Status: Aguardando Parecer da Assessoria Jurídica.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2024
Última Ação: • Proposição encaminhada ao Departamento Jurídico afim de aguardar Parecer.
Texto Original
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NA VICINAL VS-52.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Processo: 017 / 2024
Autor:
Vereador Anuar Filho
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REFERÊNCIA EM TRATAMENTO DE PESSOAS ACOMETIDAS PELA SINDROME DA FIBROMIALGIA.
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Processo: 018 / 2024
Autor:
Vereador Cleverson Zajac
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2024
Última Ação: • Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICA DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO DE ATLETAS E PARATLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Processo: 019 / 2024
Autor:
Vereador Cleverson Zajac
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2024
Última Ação: • Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MUSICOTERAPIA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Processo: 020 / 2024
Autor:
Vereador Anderson Mendes
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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